Termos de Uso

Última atualização: 20/01/2021

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A FE SYSTEM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07,483.444/0001-74, é a empresa responsável pelo desenvolvimento deste site/aplicativo, sendo doravante denominada empresa/site.

1.2. Todo aquele que se cadastrar neste Site / Aplicativo será referido, para fins destes Termos de Uso, como Usuário.

1.3.  O presente Termo de Uso estabelece as cláusulas e as condições que regem a relação entre a Empresa e o Usuário e, uma vez aceito, ainda que eletronicamente, possui eficácia e validade jurídicas.

1.4. O cadastro do Usuário no Site indica, para todos os fins de Direito, que o Usuário leu, compreendeu e concordou com as cláusulas e as condições contidas no Termo de Uso; o que será meramente ratificado a partir da utilização dos serviços prestados pelo Site. Por isso, é recomendado que, antes de cadastrar-se no Site, o interessado leia e compreenda o seu inteiro teor.

1.5. Os Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo e a exclusivo critério da Empresa, seja para adequá-los à legislação vigente ou por exigência do Poder Público, seja em virtude de qualquer mudança nos serviços prestados.

1.6. O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar a sua conta.

2. DOS SERVIÇOS PRESTADOS

2.1. Através do Site, a Empresa oferece aos seus Usuários serviços de comunicação entre os Usuários, para que possam trocar experiência e conhecimentos sobre o transtorno afetivo bipolar, sendo certo que não se trata de serviço médico ou psicológico, mas sim de uma rede social criada especificamente para tratar de assuntos relacionados ao TAB, por portadores, familiares e profissionais interessados no tema, seguindo a lógica do auxílio e apoio mútuos.

2.2. As informações e experiências compartilhadas voluntariamente pelos Usuários – tanto nas postagens públicas como em mensagens interpessoais trocadas – não se sobrepõem às prescrições médicas de cada Usuários, servindo apenas como elemento de informação a ser eventualmente apresentado ao médico responsável pelo acompanhamento de cada Usuário.

2.3. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site por qualquer interessado, sendo possível a exclusão do cadastro do Usuário que se comporte de forma inoportuna, agressiva ou de qualquer maneira contrária à lei e aos bons costumes.

2.4. Cada Usuário é responsável por suas postagens de texto, imagens e comentários, não havendo prévio controle por parte do site quanto ao que é postado, motivo pelo qual a empresa não tem qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os conteúdos de postagens e mensagens diretas enviadas. O site, todavia, está autorizado a excluir textos, imagens e comentários que se configurem como inoportunos, agressivos ou de qualquer forma contrários à lei e aos bons costumes, assim como a banir o Usuário responsável.

2.5. A empresa não se responsabiliza por atos de terceiros, inclusive dos Usuários, sugerindo que seja usada toda cautela quanto ao compartilhamento de dados pessoais em eventual encontro com outro(s) usuário(s) que venha a conhecer através do site.

2.6. A Empresa poderá divulgar em seu Site propaganda de produtos e serviços oferecidos por terceiros, sendo certo que a Empresa não terá qualquer responsabilidade acerca dos mesmos.

3. DO CADASTRO

3.1. A Empresa, em conformidade com a legislação em vigor, veda o cadastro de menores de 18 anos no Site.

3.2. Por ocasião de seu cadastro no Site e da criação de sua conta, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras

3.3. Ao cadastrar-se, o Usuário escolherá uma senha e nome de usuário para acesso ao site, devendo informar seu próprio nome e sobrenome nessa ocasião. O Usuário será o único responsável por manter a senha escolhida sob sigilo, não podendo responsabilizar a Empresa pelo uso de sua senha por terceiros.

3.3.1. O nome e sobrenome informados pelo Usuário não serão públicos aos demais usuários do site, sendo o perfil publicado com o nome de usuário escolhido (apelido/nickname).

3.3.2. O apelido/nome não poderá fazer alusão a terceiros, nem pode conter palavras que atentem à moral e aos bons costumes ou que façam apologia a crimes ou práticas ilícitas.

3.3.3. O apelido/nickname escolhido quando do cadastro não pode ser alterado.

3.4. Assim que for concluído o seu cadastro, o Usuário receberá, automaticamente, no e-mail registrado, a confirmação de sua inscrição.

3.5. O e-mail cadastrado pelo Usuário, se confirmado, somente será utilizado para os fins autorizados pelo Usuário, assim como para responder às suas dúvidas e enviar informações a respeito dos serviços e do Site.

3.6. A seu exclusivo critério, a Empresa poderá informar aos Usuários, via e-mails cadastrados, as novidades do Site e dos serviços prestados.

4. DO PERFIL DO USUÁRIO

4.1. A Empresa, em conformidade com a legislação em vigor, veda a criação de perfil de menores de 18 anos no Site.

4.2. O perfil do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível.

4.3. Só poderá haver um perfil por e-mail.

4.4. O Usuário é responsável pelas informações e pelas imagens divulgadas no seu perfil, bem como por comentários em postagens de terceiros ou em grupos de discussão do site.

4.5. O Usuário não poderá utilizar palavras, expressões ou imagens ofensivas ou contrárias à lei e aos bons costumes, assim como não poderá incitar atos ilícitos ou violar direitos autorais, sob pena de exclusão dessas informações e do próprio perfil do Usuário sem necessidade de prévio aviso.

4.6. A qualquer momento, o Usuário poderá verificar ou modificar os dados constantes do seu perfil, exceto o apelido/nickname, e excluir suas próprias postagens.

5. DA CONDIÇÃO DE USUÁRIO

5.1. A Empresa oferece ao Usuário o cadastro gratuito no site, após o qual será possível criar postagens, comentar postagens, criar e participar de grupos, buscar membros e interagir diretamente com outros usuários.

6. DAS ADVERTÊNCIAS

6.1. O Usuário que infringir qualquer disposição deste Termo de Uso e/ou apresentar conduta inapropriada perante o Site e/ou os demais Usuários será advertido pela Empresa, podendo ter seu perfil sumariamente excluído do site, a critério exclusivo da Administração da rede social.

6.2. Será vedado ao Usuário excluído com base na cláusula 6.1 o retorno ao site.

7. DA EXCLUSÃO DO PERFIL

7.1. A qualquer momento, o Usuário poderá excluir o seu perfil do Site através da área "Configurações".

7.2. Na forma da cláusula 6.1, o site poderá excluir qualquer perfil unilateralmente e sumariamente.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1. Sem prejuízo das demais obrigações dispostas pelos Termos de Uso, o Usuário se obriga, ainda, a:

8.1.1. Acessar o Site e utilizar os serviços prestados pela Empresa com o propósito exclusivo de trocar experiências e informações com outras pessoas acerca do transtorno afetivo bipolar.

8.1.2. Não utilizar terceiros, Usuários ou não, para realizar compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do Site ou de qualquer outra forma agir em seu nome perante a Empresa.

8.1.3. Manter a confidencialidade das informações pessoais de outros Usuários com os quais interaja, recebidas através do Site, não podendo divulgá-las, no todo ou em parte, de qualquer modo, a terceiros.

8.1.4. Responder pessoalmente pelo teor das mensagens trocadas com outros Usuários, seja através do Site ou de quaisquer outros recursos oferecidos pela internet, bem como através de outros meios de comunicação;

8.1.5. Não copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar ou de qualquer forma transferir qualquer material do Site em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou para fins comerciais.

8.2. É vedado ao Usuário:

8.2.1. Divulgar no seu perfil ou em qualquer outra página do Site conteúdo de teor pedófilo, racista, preconceituoso, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal;

8.2.2. Divulgar, transmitir ou disponibilizar conteúdo de titularidade de terceiros ou de qualquer outra forma violar direito autoral e direito de imagem;

8.2.3. Divulgar, através do Site, práticas ilegais, abusivas ou que acarretem danos a terceiros;

8.2.4. Fazer propaganda e divulgar opinião política no Site e para os seus Usuários;

8.2.5. Transmitir correntes e spans para os Usuários;

8.2.6. Enviar à Empresa e aos Associados mensagem que contenha vírus;

8.2.7. Intervir no sistema de transmissão da Empresa copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do Site para qualquer finalidade.

8.3. Sem prejuízo da responsabilidade pelas perdas e danos causados à Empresa e a terceiros, a violação do disposto nesta cláusula e de quaisquer outros compromissos assumidos pelo Associado no presente Termo de Uso implicará na incidência do disposto nas cláusulas 6.1 e 7.3, sendo, ainda, vedado ao Associado pleitear qualquer compensação financeira por perdas e danos.

9. DAS FOTOGRAFIAS

9.1. Na página de perfil, é proibida a utilização de imagem de terceira pessoa ou de qualquer imagem contrária à lei e aos bons costumes.

9.2. As fotografias e imagens postadas no site não podem atentar contra os bons costumes e a lei, não podendo ainda violar propriedade intelectual ou direito de imagem.

9.3. A empresa poderá excluir fotografias e imagens que incidam na proibição tratada na cláusula 9.2 independentemente de aviso prévio, bem como imagens e textos que possam servir de gatilho para crises de mania oui depressão de outros Usuários. 

9.4. A Empresa alerta aos Usuários que não existe um recurso que impeça a cópia de imagens ou de conteúdos divulgados na internet. Por isso, o Usuário fica, desde já, ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, bem como qualquer texto, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o Site.

9.5. A Empresa não se responsabiliza por atos de terceiros que se apropriem das imagens divulgadas nos perfis e postagens de seus Usuários.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO INDEVIDO DO SITE

10.1. A Empresa é a proprietária de todos os direitos relativos ao domínio, à marca e aos serviços oferecidos através do Site, não autorizando a reprodução, a transmissão, a exploração ou qualquer outro uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do Site, no todo ou em parte, inclusive pelos Usuários, salvo para a regular utilização dos serviços prestados pela Empresa.

10.2. Sem prejuízo das penalidades estabelecidas nas cláusulas 6.1 e 8.3 dos Termos de Uso, quem praticar as condutas vedadas na cláusula 10.1 responderá na forma da lei.

11. DOS LINKS

11.1. O Site pode, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros ou de recursos na internet, bem como divulgação de publicidade, sendo certo que caso o Usuário acesse outro site através desses links, a empresa não fará parte de qualquer relação jurídica dali decorrente, alcançando apenas o site acessado e o Usuário.

12. DO FORO

12.1. Caso o litígio decorrente dos presentes Termos de Uso não seja caracterizado como Direito do Consumidor, o foro de eleição será o foro da cidade de Florianópolis/SC.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dá-se no momento da aceitação dos termos de utilização do site. Assim sendo, ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário está firmando, com a Empresa, o contrato para a utilização dos serviços prestados pelo Site.

13.2. Os Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

13.3. Para todos os efeitos legais, os serviços prestados pela Empresa são fornecidos no Brasil.

13.4. Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula dos Termos de Uso e obtenha, judicialmente, a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão inalterados em pleno vigor.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO AS SUAS CONDIÇÕES PARA O USO DO SITE.